Campo de Concentração do Tarrafal Património Mundial

Uma equipa técnica vai elaborar o dossier de candidatura do Campo de Concentração do Tarrafal “campo de morte lenta”, a Património da Humanidade junto da UNESCO, tendo em conta as celebrações do Dia Nacional da Cultura que celebra-se 18 de Outubro.

Tendo em mente o seu significado histórico para o povo destas ilhas e não só, o ministério da cultura decidiu levar avante a ideia de candidatar o antigo Campo de Concentração do Tarrafal a Património da Humanidade. Sendo aceite junta-se a Cidade Velha actual património da humanidade, o antigo complexo prisional, construído em 1936 e por onde passaram combatentes da liberdade de Portugal, Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde.

  















O Campo de Concentração do Tarrafal, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, foi “inaugurado” em Outubro de 1936 com a primeira leva de prisioneiros políticos, constituída por 157 deportados: anarquistas, anarco-sindicalistas, activistas e dirigentes sindicais, comunistas e marinheiros da Organização Revolucionária da Armada, etc.

Fotografia do ADGCS.

A efeméride dos 70 anos decorridos sobre a abertura do Campo de Concentração do Tarrafal (na localidade de Chão Bom, Ilha de Santiago, Cabo Verde) podia e devia servir para desmistificar os logros do branqueamento na história, mitos e outros silêncios associados na escrita e reescrita da memória. Num esforço para que o passado histórico não se associe a uma recriação da propaganda e não sobreviva como registo exclusivo de meias verdades, silêncios e heroificações trabalhadas.

- O Campo de Concentração do Tarrafal funcionou em três períodos: de 1936 a 1954, como campo de exílio e extermínio para presos políticos portugueses e outros europeus; entre 1961 e 1974, para militantes e combatentes dos movimentos africanos anti-coloniais; no período da descolonização de Cabo Verde, para prisioneiros considerados cúmplices do aparelho repressivo colonial, inimigos da independência e do PAIGC (no seu ramo caboverdiano e antes de se transformar em PAICV). E se a primeira fase de funcionamento do Campo é relativamente bem conhecida, testemunhada e documentada (destaco a tese de mestrado de Nélida Maria Freire Brito, historiadora angolana de origem caboverdiana, publicada em livro pelas edições Dinossauro, sob o título "Tarrafal na Memória dos Prisioneiros"), a segunda e terceira fase ainda esperam por um mínimo de trabalho historiográfico. E, no entanto, nas três fases, o Campo foi o mesmo, no mesmo local, com uma ou outra diferença de condições e tratamento, cumpriu o mesmo objectivo (confinamento e aniquilação de opositores políticos) e merece o mesmo repúdio. A distinção exclusivista da primeira fase não é um completo tributo à história e à memória e, no mínimo, padece de eurocentrismo (ao sobrevalorizar a fase do padecimento dos presos políticos portugueses antifascistas) e de filtro ideológico (ao não contemplar a reutilização de um instrumento prisional colonial ao serviço, na fase pós-colonial, de um “movimento de libertação” contra os seus opositores e inimigos).

- O modelo da concepção e da implantação do Campo do Tarrafal, desmentindo os pruridos dos que dizem que o salazarismo “não foi um fascismo”, foi copiado dos modelos nazis e foi, na escala portuguesa, um decalque de Dachau ou Buchenwald. Ou seja, locais de extermínio para minorias activistas recalcitrantes à aceitação da ditadura. A par da PIDE, da Legião, da Censura e da Mocidade Portuguesa, o Campo foi um sinal da tendência copista dos modelos repressivos e de enquadramento do nazi-fascismo.

- Embora a maioria dos prisioneiros na primeira fase do funcionamento do Campo tenham sido militantes comunistas, o universo prisional foi mais vasto, incluindo anarquistas, sindicalistas-revolucionários, republicanos democratas, espanhóis derrotados na Guerra Civil e alemães anti-nazis. E, entre os 32 prisioneiros que perderam a vida no Campo, além do então Secretário-Geral do PCP (Bento Gonçalves), inclui-se o principal líder sindicalista-revolucionário, Mário Castelhano.

- Como em qualquer universo prisional concentracionário, o Campo não foi só uma revelação, da parte de todos os prisioneiros, de comportamento heróico, exemplar e destemido perante uma repressão processada em condições limite para a força da resistência humana. Ao lado dos mártires impolutos, casos existiram de presos que se passaram para o lado dos carrascos ou a eles, em forma clara ou mitigada, deram mais colaboração que solidariedade aos seus companheiros. “Passagens” para o lado dos carcereiros deram-se não só na primeira fase como na segunda em que lá penaram combatentes africanos (por exemplo, a facção guineense que alinhou com a PIDE na acção de posterior infiltração no PAIGC e que culminou com o assassinato de Amílcar Cabral, foi “trabalhada” no Tarrafal). Igualmente há uma marca extremamente negativa do comportamento generalizado dos prisioneiros europeus do Campo e que muito se tenta fazer esquecer - a do seu racismo anti-africano manifestado quer para com os militares angolanos que ali fizeram serviço de guarda quer para com a população caboverdiana do meio envolvente.  

- Pelo isolamento, pelas condições de internamento, pelo humano desejo de sobrevivência, pela dinâmica das evoluções políticas e ideológicas, com muitas fracturas pelo meio, o Campo foi uma enorme fonte de intensidade de debate e alinhamentos e realinhamentos que marcaram o posicionamento político de muitos dos prisioneiros, nomeadamente entre os comunistas. Ali, nomeadamente, ganhou expressão considerável a facção da “política de transição” (que admitia, nela apostando, uma via pacífica de transição do fascismo para a democracia) que levou ao ostracismo violento de vários dirigentes destacados do PCP (caso de José de Sousa, que consumou ainda no campo a ruptura) e uma mancha curricular sobre outros. Por exemplo, a mitigação do culto de Bento Gonçalves pelo PCP e que ainda hoje perdura, deve-se às “manchas” que são atribuídas às posições políticas que ele adoptou no campo (e a denúncia dos seus “erros” nunca teve expressão muito evidente porque, entretanto, não sobreviveu às agruras do Campo e assim nunca representou um “perigo político” para a linha cunhalista). Mas outros dirigentes comunistas sobreviventes (Júlio Fogaça, Militão Ribeiro, etc) haveriam de “pagar” mais tarde pelo ferrete dos “erros” das posições defendidas no Tarrafal. Pese embora o viciado e vicioso jogo de história-propaganda que o Tarrafal continua a alimentar na memória permitida e autorizada do PCP (leiam-se as observações de Pacheco Pereira ao livro recentemente lançado pelas Edições Avante), em que a “história oficial” é a que retrata aquele partido como uma organização monolítica e sem falhas nem contradições, seguindo sempre, como uma procissão militante, o itinerário político-partidário de Cunhal. Razão bastante para o PCP continuar a querer que os historiadores andem bem longe dos seus arquivos.

A Colónia Penal do Tarrafal, situada no lugar de Chão Bom do concelho do Tarrafal, na ilha de Santiago (Cabo Verde), foi criada pelo Governo português do Estado Novo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 26 539, de 23 de Abril de 1936.

Em 18 de Outubro de 1936 partiram de Lisboa os primeiros 152 detidos, entre os quais se contavam participantes do 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande (37) e alguns dos marinheiros que tinham participado na Revolta dos Marinheiros ocorrida a bordo de navios de guerra no Tejo em 8 de Setembro daquele ano de 1936.

O Campo do Tarrafal, ou Campo de Concentração do Tarrafal, como ficou conhecido, começou a funcionar em 29 de Outubro de 1936, com a chegada dos primeiros prisioneiros.

Objectivos

O Estado Novo, sob a capa da reorganização dos estabelecimentos prisionais, ao criar este campo pretende atingir dois objectivos ligados entre si: afastar da metrópole presos problemáticos, e, através das deliberadas más condições de encarceramento, enviar um sinal de que a repressão dos contestatários será levada ao extremo.

Esta visão está claramente definida nos primeiros parágrafos do Decreto-Lei n.º 26 539, ao afirmar que serve para receber os presos políticos e sociais, sobre quem recai o dever de cumprir o desterro, aqueles que internados em outros estabelecimentos prisionais se mostram refractários à disciplina e ainda os elementos perniciosos para outros reclusos. Este diploma abrange também os condenados a pena maior por crimes praticados com fins políticos, os presos preventivos, e, por fim, os presos por crime de rebelião.

Mortos no Tarrafal

Foram 37 os prisioneiros políticos que morreram no Tarrafal; os seus corpos só depois do 25 de Abril puderam voltar à pátria:

• Francisco José Pereira: Marinheiro, 28 anos (Lisboa, 1909 - Tarrafal 20 de Setembro de 1937)
• Pedro de Matos Filipe: Descarregador, 32 anos (Almada, 19 de Junho de 1905 - Tarrafal, 20 de Setembro de 1937)
• Francisco Domingues Quintas: Industrial, 48 anos (Grijó, Porto, Abril de 1889 - Tarrafal, 22 de Setembro de 1937)
• Rafael Tobias Pinto da Silva: Relojoeiro, 26 anos (Lisboa, 1911 - Tarrafal 22 de Setembro de 1937)
• Augusto Costa: Operário vidreiro (Leiria, ? - Tarrafal, 22 de Setembro de 1937)
• Cândido Alves Barja: Marinheiro, 27 anos (Castro Verde, Abril de 1910 - Tarrafal, 29 (24?) de Setembro de 1937)
• Abílio Augusto Belchior: Marmorista, 40 anos (?, 1897 - Tarrafal, 29 de Outubro de 1937)
• Francisco do Nascimento Esteves: Torneiro mecânico, 24 anos (Lisboa, 1914 - Tarrafal, 21 (29?) de Janeiro de 1938)
• Arnaldo Simões Januário: Barbeiro, 41 anos (Coimbra, 1897 - Tarrafal, 27 de Março de 1938)
• Alfredo Caldeira: Pintor decorador, 30 anos (Lisboa, 1908 - Tarrafal, 1 de Dezembro de 1938)
• Fernando Alcobia: Vendedor de jornais, 24 anos (Lisboa, 1915 - Tarrafal, 19 de Dezembro de 1939)
• Jaime da Fonseca e Sousa: Impressor, 38 anos (Tondela, 1902 - Tarrafal, 7 de Julho de 1940)
• Albino António de Oliveira Coelho: Motorista, 43 anos (?, 1897 - Tarrafal, 11 de Agosto de 1940)
• Mário dos Santos Castelhano: Empregado de escritório, 44 anos (Lisboa, Maio de 1896 - Tarrafal, 12 de Outubro de 1936)
• Jacinto de Melo Faria Vilaça: Marinheiro, 26 anos (?, Maio de 1914 - Tarrafal, 3 de Janeiro de 1941)
• Casimiro Júlio Ferreira: Funileiro, 32 anos (Lisboa, 4 de Fevereiro de 1909 - Tarrafal, 24 de Setembro de 1941)
• Albino António de Oliveira de Carvalho: Comerciante, 57 anos (Póvoa do Lanhoso, 1884 - Tarrafal, 22 (23?) de Outubro de 1941)
• António Guedes de Oliveira e Silva: Motorista, 40 anos (Vila Nova de Gaia, 1 de Maio de 1901 - Tarrafal, 3 de Novembro de 1941)
• Ernesto José Ribeiro: Padeiro ou servente de pedreiro, 30 anos (Lisboa, Março de 1911 - Tarrafal, 8 de Dezembro de 1941)
• João Lopes Dinis: Canteiro, 37 anos (Sintra, 1904 - Tarrafal, 12 de Dezembro de 1941)
• Henrique Vale Domingues Fernandes: Marinheiro, 28 anos (?, Agosto de 1913 - Tarrafal, 7 de Janeiro (Julho?) de 1942)
• Bento António Gonçalves: Torneiro mecânico, 40 anos (Fiães do Rio (Montalegre), 2 de Março de 1902 - Tarrafal, 11 de Setembro de 1942)
• Damásio Martins Pereira: Operário (? - Tarrafal, 11 de Novembro de 1942)
• António de Jesus Branco: Descarregador, 36 anos (Carregosa, 25 de Dezembro de 1906 - Tarrafal, 28 de Dezembro de 1942)
• Paulo José Dias: Fogueiro marítimo, 39 anos (Lisboa, 24 de Janeiro de 1904 - Tarrafal, 13 de Janeiro de 1943)
• Joaquim Montes: Operário corticeiro, 30 anos (Almada, 11 de Setembro de 1912 - Tarrafal, 14 de Fevereiro de 1943)
• Manuel Alves dos Reis (? - Tarrafal, 11 de Junho de 1943)
• Francisco Nascimento Gomes: Condutor, 34 anos (Vila Nova de Foz Côa, 28 de Agosto de 1909 - Tarrafal, 15 de Novembro de 1943)
• Edmundo Gonçalves: 44 anos (Lisboa, Fevereiro de 1900 - Tarrafal, 13 de Junho de 1944)
• Manuel Augusto da Costa: Pedreiro (? - Tarrafal, 3 de Junho de 1945)
• Joaquim Marreiros: Marinheiro, 38 anos (Lagos, 1910 - Tarrafal, 3 de Novembro de 1948)
• António Guerra: Empregado de comércio, 35 anos (Marinha Grande, 23 de Junho de 1913 - Tarrafal, 28 de Dezembro de 1948)

Encerramento e reactivação

O Campo do Tarrafal encerrou em 1954, tendo sido reactivado em 1961, sob a denominação de Campo do Chão Bom, para receber prisioneiros oriundos das colónias portuguesas.

Museu da Resistência

O Museu da Resistência integra-se no projecto de preservação e musealização do ex-Campo de Concentração do Tarrafal, com o objectivo, a longo prazo, da sua declaração como Património da Humanidade.

Fonte/Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.